A análise de compliance trabalhista é uma ferramenta indispensável para pequenas empresas e microempreendedores, visando a gestão de riscos nas atividades laborais.
Nesse contexto, contar com a assessoria de um advogado especializado é fundamental para garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas trabalhistas, evitando riscos de passivos judiciais que possam impactar financeiramente o negócio.
O advogado especializado pode orientar sobre a elaboração e implementação de documentos essenciais, como os laudos de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
Esses laudos são cruciais para identificar, avaliar e mitigar os riscos no ambiente de trabalho, garantindo a saúde e a segurança dos empregados. A ausência de uma análise correta desses laudos pode levar a acidentes e doenças ocupacionais, abrindo a porta para ações trabalhistas com altos custos para a empresa.
Além disso, o advogado tem um papel central na orientação sobre o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) bem como a importância dos recibos de entrega estarem sempre devidamente preenchidos e atualizados.
A não observância da legislação sobre EPIs pode resultar em graves consequências, como processos judiciais e a responsabilização da empresa por danos aos colaboradores.
Outro ponto relevante que exige atenção jurídica é o pagamento correto dos adicionais de insalubridade e periculosidade, quando constatada a atividade insalubre ou perigosa.
O advogado especializado pode realizar a revisão e garantir que a empresa esteja realizando o pagamento de forma adequada, evitando reclamações trabalhistas que podem acarretar multas e o pagamento retroativo de valores devidos aos empregados.
Em resumo, um advogado especializado no compliance trabalhista não apenas ajuda a garantir o cumprimento das obrigações legais, mas também previne problemas futuros, protegendo a empresa contra custos elevados e danos à sua imagem.
